O Município de Feliz possui a melhor arrecadação per capita de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo no comparativo com Municípios de mesmo porte no Estado do Rio Grande do Sul. O comparativo é uma das métricas utilizadas nos indicadores estratégicos do Planejamento Estratégico Tributário do Município e auxilia na tomada de decisões quanto…
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Tramita no Senado Nacional Projeto de Lei (PLS nº 277/2014) que visa alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) para obrigar as prefeituras a fazer a revisão e a atualização da planta de valores que é utilizada para cálculo do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial…
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PROTESTO DE CDA A possibilidade de enviar a protesto a Certidão de Dívida Ativa gerava, até o advento da Lei Federal nº 12.767/2012 ainda discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Porém, com o advento da referida lei, que incluiu um parágrafo único ao Art. 1º da Lei n.° 9.492/97, passou-se a permitir expressamente o protesto de Certidões…
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) disponibiliza no seu sitio na internet (www.tce.rs.gov.br) consulta pública de receita, despesa, obras, saúde, educação e previdência no âmbito das administrações municipais. Trata-se de mais uma ferramenta a disposição dos munícipes para fiscalização e análise das contas públicas municipais, disponibilizados de maneira amigável…
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O Município de São Gabriel implementou no ano de 2015 o Planejamento Estratégico Tributário Municipal, onde uma das metas traçadas foi a implantação de métricas com indicadores gerencias e estratégicos para gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). Pelas métricas adotadas pela Diretoria de Arrecadação da Secretaria Municipal da Fazenda, no primeiro trimestre de 2015, o…
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou decisão de primeiro grau que condenou empresa do ramo de armazenagem de grãos no pagamento do ISS em relação aos serviços prestados de guarda, limpeza, secagem e armazenagem de grãos. A ação foi movida pelo Município de Passo Fundo (nº processo: 70057464836) visando a cobrança…
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O “sonegômetro” é um aplicativo disponível na internet (www.quantocustaobrasil.com.br) que mede a média estimada de sonegação fiscal no país. Trata-se de uma outra visão sobre a arrecadação tributária brasileira, que busca uma reflexão sobre quanto o país perde na arrecadação com a sonegação fiscal. A métrica utilizada da sonegação é uma visão do Sindicato dos…
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